06/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011 |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/04/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 556/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 557/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.15) |
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012. |
05/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.814. (DA p. 12) |
05/05/2012 |
Aguardando Sanção |
26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.789, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
27/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |