Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1074 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1074 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.153 / 2013
Ementa Dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de Diretor de Divisão, criados pela Lei nº 14.457, de 2011.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETOR DE DIVISÃO, DISPÕE, ENQUADRAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
02/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2012 Devolvido da vista
22/05/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/05/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/08/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
03/09/2013 123ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
03/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1268, de 2013, da CCJR e nº 1269, de 2013, da CFOP, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26).
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/09/2013 41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
05/09/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 25)
11/09/2013 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/09/2013 Recebido pelo Governador em: 16/09/2013 - prazo para sanção: 07/10/2013.
17/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.325. (DA. pág. 31)
17/09/2013 Aguardando Sanção
08/10/2013 Publicada a Lei nº 15.153, de 07 de outubro de 2013. DOE I pág. 01
25/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2012 1268 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2013 1269 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 17/09/2013 Autógrafo 30325 Samuel Moreira  
2 08/10/2013 Lei 15153 Governador  
3 05/09/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Osvaldo Verginio, Dilador Borges, Ed Thomas, Carlos Giannazi, Ramalho da Construção, Luiz Claudio Marcolino  
Total: 3 ocorrência(s)
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