19/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/11/2011 |
22/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2011 |
141ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
23/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/11/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
24/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/11/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Donisete Braga. |
30/11/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
30/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Donisete Braga, favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda. |
01/12/2011 |
Parecer nº 1803/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 25) |
01/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJR |
14/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1941/11, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Bolçone. (DA p. 28)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.700. (DA p. 40) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
07/01/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 007/12 de 6/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 007/11, de 06/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14/15) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo. |
02/03/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 261/12, de RE pela CCJR, Deputado Adriano Diogo¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |