| 09/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 09/12/2011 |
| 12/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 21/03/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 25/05/2012 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 27/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1077/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1078/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.20) |
| 02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
| 02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 14/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012. |
| 15/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.887. (DA p. 26) |
| 15/08/2012 |
Aguardando Sanção |
| 25/08/2012 |
Publicada a Lei nº 14.840, de 24 de agosto de 2012. (DOE p.1) |
| 27/08/2012 |
Arquive-se. |
| 31/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |