| 25/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/11/2011 |
| 28/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 06/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 30/03/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 18/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 25/05/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/06/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e ao Deputado Orlando Morando |
| 08/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
| 14/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1145/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1146/12, da CTC ¿favorável à proposição. (DA p. 25 e 27) |
| 14/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/07/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/07/2014 |
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado Cauê Macris. (DA. pág. 18). |
| 15/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 4480, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.818, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
| 15/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/07/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.818, DA (p. 3) |
| 06/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.551, de 05.08.2014. DOE (p. 01 ) |
| 06/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 106/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 06/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 07/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/09/2014 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 09/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |