01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/12/2011 |
02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
09/03/2012 |
Publicado requerimento solicitando designação de relator especial pelo autor. DA página 14. |
12/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
20/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
05/06/2012 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
14/06/2012 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1071/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1072/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
02/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2013 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 29) |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 197/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.542, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
15/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.542. (DA. pág. 10) |
15/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.319, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |