13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/12/2011 |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/03/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
02/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
23/04/2012 |
Devolvido sem voto |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
16/05/2012 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1079/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1080/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.20) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012. |
15/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.889. (DA p. 26) |
15/08/2012 |
Aguardando Sanção |
25/08/2012 |
Publicada a Lei nº 14.841, de 24 de agosto de 2012. (DOE p.1) |
27/08/2012 |
Arquive-se. |
31/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |