Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1203 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1203 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.900 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "APRISDEFI - Associação para Promoção e Inclusão Social dos Deficientes Físicos", em Itapetininga.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ITAPETININGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
22/03/2012 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/05/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
22/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2012 Publicado parecer nº 1434, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovando, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 9.
28/09/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 9.
28/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/10/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/10/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/10/2012 Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012.
18/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.950. (DA p. 27)
18/10/2012 Aguardando Sanção
09/11/2012 Publicada a lei nº 14.900, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01.
12/11/2012 Arquive-se.
21/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 1434 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
1 18/10/2012 Autógrafo 29950 Barros Munhoz  
2 09/11/2012 Lei 14900 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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