16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
03/04/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
17/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2248, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
17/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/09/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1169/2015 ao projeto de lei nº
1205/2011 nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. DA. pág. 11. |
08/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1169/2015. |
09/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 532/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 1169/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
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09/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 532/2017. |