Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2012
Ementa Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 14.472, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Data de Publicação 15/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, HIGIENIZAÇÃO, ÓCULOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/03/2012
16/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
26/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/05/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/05/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/08/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
23/05/2013 Publicado parecer nº 540, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e parecer nº 541, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. (DA. pág. s 33 e 34).
23/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2012 540 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2012 541 / 2013 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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