Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 799/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em locais de grande concentração de consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 750/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 1170/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Mãe Legal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 81/2012
Deliberado
Ementa: Obriga todo estabelecimento de atendimento ao público a conter a lista dos 10 (dez) empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações (ranking geral) elaborada e disponibilizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Parecer nº 1766, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 133/2012
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 14.472, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 164/2012
Deliberado
Ementa: Cria exposição anual de arte a ser realizada por artistas portadores da "Síndrome de Down" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 491/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 567/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e os símbolos de cuidados de limpeza, tratamento e conservação dos produtos de couro destinados ao consumidor final.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 38/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da apresentação e aprovaçã, com a maior urgência possível, de um projeto de lei como o da Família Hospedeira, a fim de possibilitar a reinserção social de milhares de crianças e adolescentes em todo Brasil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 60/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que encaminhe ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que vise proibir a cobrança indevida de tarifas bancárias, sob pena de se ressarcir em dobro o que foi pago pelos clientes, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer

 

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