04/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
19/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/08/2001 |
101ª Sessão Ordinária (Tempo de discussão: 5 horas) |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
30/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido da vista. |
07/05/2002 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/05/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CSP. |
22/11/2002 |
Entrada na CSP |
22/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
25/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer favorável |
06/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
06/12/2002 |
Enviado à CFO. |
06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Dilson. |
27/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
25/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
25/06/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
26/06/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
30/06/2003 |
Enviado à CFO. |
30/06/2003 |
Devolvido da vista. |
04/08/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
05/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Ao STAM. |
23/09/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1135/03 da Comissão de Constituição e Justiça- favorável, Parecer Nº 1136/03 Comissão de Segurança Pública - favorável, Parecer nº 1137/03 Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário - D.A. p. 14 |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |