23/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/03/2012 |
26/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
26/09/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
19/12/2012 |
Devolvido sem voto |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1799/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1800/12, da CFOP¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.044. DA página 6. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 41/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Rossi, pela comissão CCJR |
01/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Adilson Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Bolçone, pela comissão CFOP |
13/03/2013 |
Devolvido sem voto |
14/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Neves, pela comissão CFOP |
18/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Neves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 358/13, de RE pela CCJR, Deputado Adilson Rossi¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 359/13, de RE pela CFOP, Deputado Marcos Neves-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23 e 24) |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/11/2013 |
Anexado aos autos a Moção nº 50/2013, da Câmara Municipal de Sorocaba, manifestando aplauso a este Projeto de lei. |
26/08/2015 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
27/08/2015 |
89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
01/09/2015 |
Publicdo Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
02/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4416/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |