27/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012 |
28/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
17/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
02/10/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
05/02/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 124/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 125/13, da CTC¿ aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 16/17) |
22/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.18 ) |
22/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
06/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 374, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.125. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.001, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |