Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 202 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 202 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.790 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF.
Data de Publicação 31/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data Descrição
31/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012
03/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 a 14, do Deputado Alencar Santana. (DA p. 29/30)
11/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/05/2012 60ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/05/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/05/2012 64a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
23/05/2012 Recebido pelo Governador em: 23/05/2012 - prazo para sanção: 13/06/2012.
24/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.830. (DA p. 29)
24/05/2012 Aguardando Sanção
26/05/2012 Publicada a Lei nº 14.790, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1.
29/05/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2012 Autógrafo 29830 Barros Munhoz  
2 11/04/2012 Emenda de Pauta 14 Alencar Santana Braga  
3 11/04/2012 Emenda de Pauta 13 Alencar Santana Braga  
4 11/04/2012 Emenda de Pauta 12 Alencar Santana Braga  
5 11/04/2012 Emenda de Pauta 11 Alencar Santana Braga  
6 11/04/2012 Emenda de Pauta 10 Alencar Santana Braga  
7 11/04/2012 Emenda de Pauta 9 Alencar Santana Braga  
8 11/04/2012 Emenda de Pauta 8 Alencar Santana Braga  
9 11/04/2012 Emenda de Pauta 7 Alencar Santana Braga  
10 11/04/2012 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga  
Total: 16 ocorrência(s)
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