24/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012 |
25/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
28/08/2013 |
Devolvido sem voto |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
19/03/2015 |
Devolvido sem voto. |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Cezinha de Madureira |
12/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
26/02/2016 |
Devolvido da vista |
09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
11/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 390, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 391, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações; e nº 392, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10) |
11/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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