22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012 |
23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
05/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2012 |
Devolvido sem voto |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/09/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
01/11/2012 |
Publicados parecer nº 1487, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável com emenda e parecer nº 1488, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável ao Projeto e à emenda da CCJR. DA páginas 49 e 50.
|
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Beto Trícoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/06/2013 |
Entrada na CCJR. |
24/06/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
24/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
24/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Beto Trícoli. |
26/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/06/2013 |
Publicado Parecer nº 967, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, deputado Beto Trícoli, propondo Redação Final. (DA. pág. 30) |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/07/2013 - prazo para sanção: 25/07/2013. |
03/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.262. (DA. pág. 52). |
03/07/2013 |
Aguardando sanção |
26/07/2013 |
Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo,
opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 13). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
02/08/2013 |
Publicado Ofício s/nº, da Universidade de São Paulo (Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto), manifestando-se sobre este projeto (DA pág.09). |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
29/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |