| 23/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012 |
| 25/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 23/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 11/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 19/10/2012 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
| 14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 12/03/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 06/06/2013 |
Publicados Pareceres: nº 715, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 716, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho e nº 717, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da propositura. (D.A. pág. 27) |
| 06/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 30/09/2015 |
Publicado Ofício s/nº, de autoria da Senhora Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA> pág. 15) |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |