Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 347 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 347 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover concurso interno de provas e títulos dentre os Soldados Policiais Militares Temporários visando sua nomeação para o cargo inicial de Praças da Polícia Militar.
Data de Publicação 25/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores NOMEAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAÇAS (SOLDADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/05/2012
28/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
27/09/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/11/2012 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
11/11/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/12/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor favorável
26/02/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/02/2013 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, para ciência do voto vencedor, favorável
13/06/2013 Ciência do Vencedor, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
16/08/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
10/09/2013 Publicados Pareceres: nº 1371, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1372, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o voto do relator Deputado Marcos Zerbini designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do Artigo 56 da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 1373, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23).
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2012 1371 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2013 1372 / 2013 Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/08/2013 1373 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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