06/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/06/2012 |
11/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
21/02/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável. |
04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
Devolvido sem voto |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari. |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
13/06/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Publicados: Parecer nº 854 de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável; Parecer nº 855 de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável; e Parecer nº 857 de 2013, da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Favorável. (DA. pág. 33) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 19/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.240. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
02/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.060, de 1º de julho de 2013. DOE I pág. 3 |
23/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |