02/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/06/2012 |
05/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/09/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
19/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
11/10/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
07/11/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
30/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
11/12/2012 |
Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves |
01/03/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
17/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1457, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1458, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1459, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
17/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/02/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 939/2016 ao Projeto de lei nº 385/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10 ) |
14/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 939/2016. |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1163, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 385/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº 939/2016. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.522, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.522. (D.A., pág. 28) |
05/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
05/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
21/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1290, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao veto. (D.A., pág. 5) |
10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2023 |
Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |