Projeto de Lei n° 939, de 2016 ( PL 939 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	939 / 2016
Ementa	Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado.
Data de Publicação	21/12/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA, INCENTIVO
Etapa Atual	Último andamento 08/08/2023 - 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 385/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº 939/2016.

Data	Descrição
21/12/2016	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 21.12.2016.
02/02/2017	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2017	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 939/2016 ao Projeto de lei nº 385/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10 )
14/02/2017	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
14/02/2017	Anexado ao Projeto de lei 385/2012.
21/06/2023	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 385/2012, a qual esta Propositura encontra-se anexada.
08/08/2023	25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 385/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº 939/2016.

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