| 14/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 14/06/2012 |
| 15/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/08/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 21/08/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
| 21/08/2012 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 21/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
| 19/09/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/09/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 24/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 25/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CAE |
| 28/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada., do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 28/09/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/10/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFOP |
| 03/10/2012 |
Recebido com voto favorável com emenda, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 04/10/2012 |
Publicado Parecer nº 1443 /12, de R.E.em substituição a CCJR-favorável , nº 1444/12 de R.E. em substituição a CAE Favorável com emenda ora apresentada, n° 1445/12 de R. E.em substituição a CFOP favorável com a emenda de R.E. pela CAE bem como emenda ora apresentada. DA (p 16) |
| 04/10/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/07/2016 |
Publicado Ofício nº 18/2016, da CAE - Comissão de Atividades Econômicas, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05), |