Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 408 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2012
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da atividade de piscicultura, reconhece como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para o desenvolvimento sustentável da produção piscícola no Estado.
Data de Publicação 14/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges , Hélio Nishimoto , Edson Ferrarini , Reinaldo Alguz , José Zico Prado , Sebastião Santos , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PISCICULTURA, PRODUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 14/06/2012
15/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/08/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/08/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
19/09/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
27/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CAE
28/09/2012 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada., do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2012 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2012 Juntado pedido de Relator Especial
02/10/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFOP
03/10/2012 Recebido com voto favorável com emenda, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/10/2012 Publicado Parecer nº 1443 /12, de R.E.em substituição a CCJR-favorável , nº 1444/12 de R.E. em substituição a CAE Favorável com emenda ora apresentada, n° 1445/12 de R. E.em substituição a CFOP favorável com a emenda de R.E. pela CAE bem como emenda ora apresentada. DA (p 16)
04/10/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2016 Publicado Ofício nº 18/2016, da CAE - Comissão de Atividades Econômicas, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05),
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2012 1443 / 2012 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2012 1444 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada. Jooji Hato Comissão de Atividades Econômicas  
03/10/2012 1445 / 2012 favorável favorável com emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2012 Req. Urgência Vanessa Damo  
Total: 1 ocorrência(s)
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