| 28/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/06/2012 |
| 29/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 09/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 05/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/03/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Saúde |
| 12/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 14/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 269/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 270/13, da CS - favorável à proposição. (D.A pág. 31) |
| 14/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |