| 08/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/08/2012 |
| 09/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 10/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 02/10/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 05/12/2012 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 05/02/2013 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
| 19/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR |
| 12/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1981, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, favorável com emenda; nº 1982, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1983, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 27 e 28) |
| 12/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |