Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2012
Ementa Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.
Data de Publicação 15/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPARAÇÃO, NEUROFIBROMATOSE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/12/2012
18/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/05/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
27/08/2013 Devolvido sem voto
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
23/09/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
01/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido sem voto
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
18/03/2014 Publicados pareceres: nº 293, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 294, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 295, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22)
18/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2013 293 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/09/2013 294 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/02/2014 295 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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