03/07/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da "X CRI". |
09/08/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA,p.21) |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de urgência |
23/08/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
19/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 365) |
25/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
25/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH. |
01/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1132/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wadih Helú (Favorável); 1133/01, da CSH (Favorável) - (DA, p.12) |
17/10/2001 |
Ofício nº 8605/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.093 (DA, p.15) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 171/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.10) |
09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Roque Barbiere |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2001 |
Devolvido sem parcer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
10/04/2002 |
43ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto |
19/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.333, de 18 de abril de 2002, promulgada pela Asembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 7) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |