24/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/11/2012 |
27/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/03/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/06/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma da emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma da emenda apresentada pela CCJR |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
13/06/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Beto Tricoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Publicado parecer nº 842, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 843, de 2013, da CDDPHCPQS, favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA. pág.s 31 e 32) |
13/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
13/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CCJR |
19/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 912, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Beto Trícoli, propondo redação final. (DA. pág. 25) |
24/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.255. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 131/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 131/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/08/2013 |
devolvido sem voto. |
20/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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