| 30/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012 |
| 03/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 11/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 13/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 693/12 ao Pl nº 690/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27) |
| 13/12/2012 |
Anexado o Projeto de lei 693/2012. |
| 18/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 02/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 21/05/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao PL 690/2012 e ao anexado PL 693/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 690/2012 e ao anexado PL 693/2012 |
| 14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 03/09/2013 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto de lei 690/2012 e contrário ao projeto de lei 693/2012, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 11/09/2013 |
Aprovado conclusivamente o Projeto de Lei nº 690/2012 e rejeitado o Projeto de Lei nº 693/2012, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1525, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 690, de 2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 693, de 2012, favorável a ambos os projetos e nº 1526, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei 690, de 2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 693, de 2012, aprovado o projeto de lei nº 690/2012 e rejeitado o projeto
de lei nº 693/2012, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.Da. pág. 30) |
| 18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 11.09.2013. (DA. pág. 32) |
| 18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
| 08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.367. (DA. pág. 27) |
| 08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
| 30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.183, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
| 31/10/2013 |
Arquive-se. |
| 08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |