01/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2012 |
04/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 128/12, de 10/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
11/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
14/12/2012 |
Devolvido sem voto |
17/12/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
17/12/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/12/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/12/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
19/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1747/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1748/12, da CFOP-favorável à proposição com emenda. (DA p. 27/28) |
19/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
20/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/12/2012 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/12/2012 |
Aprovado o voto da relatora, Dep. Vanessa Damo, propondo redação final |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1792/12, da CCJR. (DA p. 31)-Redação Final |
20/12/2012 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação. |
21/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013. |
22/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 30.004 (DA p. 16) |
22/12/2012 |
Aguardando Sanção |
10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.943, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |