Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 761 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.122 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Joaquim Luiz Quarteiro" ao acesso SPA 040/331, que liga a Rodovia SP 331 ao Município de Tabatinga.
Data de Publicação 19/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, TABATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
19/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/12/2012
20/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
14/08/2013 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1074, de 2013, da CCJR, favorável à proposição; e Parecer nº 1075, de 2013, da CTC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
27/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25)
27/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/09/2013 Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013.
07/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.293. (DA. pág. 15)
07/09/2013 Aguardando Sanção
25/09/2013 Publicada a Lei nº 15.122, de 24/09/2013. DOE I pág. 1.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 1074 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/08/2013 1075 / 2013 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2013 Autógrafo 30293 Autógrafo ao Projeto de lei numero 761/2012 Samuel Moreira  
2 25/09/2013 Lei 15122 Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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