19/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/12/2012 |
20/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1074, de 2013, da CCJR, favorável à proposição; e Parecer nº 1075, de 2013, da CTC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
27/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013. |
07/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.293. (DA. pág. 15) |
07/09/2013 |
Aguardando Sanção |
25/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.122, de 24/09/2013. DOE I pág. 1. |
26/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |