Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.482 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 813, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
05/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/02/2013
06/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
20/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/03/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
31/03/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/04/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2014 Publicados pareceres nº 579, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 580, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado . (DA. pág. 52)
07/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53)
07/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/05/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
14/05/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
27/05/2014 Publicado o Parecer nº 813, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41)
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3599/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.720, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
10/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.720. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Aguardando Sanção
03/07/2014 Publicado a Lei nº 15.482, de 02.07.2014. (DOE I - pág. 01)
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2014 579 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/03/2014 580 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
14/05/2014 813 / 2014 propondo redação final propondo redação final Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2014 Autógrafo 30720 Samuel Moreira  
2 03/07/2014 Lei 15482 Governador  
3 Ofício 3599 Ofício ao Projeto de lei numero 12/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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