| 07/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 07/03/2013 |
| 08/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 25/03/2014 |
Devolvido da vista |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 28/03/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 26/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 03/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 20/10/2014 |
Devolvido sem voto |
| 04/11/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 18/11/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 03/02/2015 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 27/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 156, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 157, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 158, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11) |
| 27/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |