22/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013 |
25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
03/04/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
12/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/06/2014 |
Publicado ofício 245/2014, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da moção 70/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
09/08/2014 |
Publicado ofício nº248/2014 da Câmara Municipal de Bastos, manifestando apoio à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 07) |
22/08/2014 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1277/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1278/2014 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e nº 1279/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A pág. 45.) |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |