Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 56 / 2013
Ementa Torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral.
Data de Publicação 22/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PROCESSO SELETIVO, RESIDÊNCIA MÉDICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/04/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/06/2014 Publicado ofício 245/2014, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da moção 70/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
09/08/2014 Publicado ofício nº248/2014 da Câmara Municipal de Bastos, manifestando apoio à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 07)
22/08/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1277/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1278/2014 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e nº 1279/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A pág. 45.)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2013 1277 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/11/2013 1278 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/08/2014 1279 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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