06/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2013 |
09/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
18/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1952, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1953, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 51).
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07/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.10.2013. (DA. pág. 51) |
07/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
22/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/11/2013 |
23/11/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.450. (DA. pág. 13). |
23/11/2013 |
Aguardando Sanção |
14/12/2013 |
Publicada a mensagem A nº 224/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. ( DA pág. 23) |
16/12/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
16/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
04/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial |
27/02/2014 |
18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/02/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |