25/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2013 |
26/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/09/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
24/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1646, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1647, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 23) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.394, DA (p. 39 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.204, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |