19/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013 |
22/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
11/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado Orlando Morando para redigir o vencedor contrário |
20/08/2013 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
30/08/2013 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Orlando Morando, contrário, para ciência |
30/08/2013 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
03/09/2013 |
Ciência do Vencedor, contrário |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
30/10/2013 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
05/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
21/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
20/12/2013 |
Devolvido sem voto |
04/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Devolvido da vista |
11/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
01/04/2014 |
Devolvido da vista |
03/04/2014 |
Publicado Requerimento da autora, solicitando a designação de Relator Especial. (DA. pág. 28) |
03/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CFOP |
15/04/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 482, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 483, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário e nº 484, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Hamilton Pereira, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
17/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/10/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 888/2017 ao Projeto de lei nº 291/2013 e ambos ao Projeto de lei nº 223/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Anexado o Projeto de lei 291/2013. |
09/10/2017 |
Anexado o Projeto de lei 888/2017. |
09/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 974/2017 ao projeto de lei
nº 185/2015 e ambos a ESTE Projeto de lei nº, ao qual
já se encontram anexados os projetos de lei nºs 291/2013 e
888/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
09/11/2017 |
Anexado o Projeto de lei 185/2015. |
09/11/2017 |
Anexado o Projeto de lei 974/2017. |
02/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 144/2019 ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 291/2013, 888/2017, 185/2015 e 974/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
02/03/2021 |
Anexado o Projeto de Lei nº 144/2019 |