10/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/04/2013 |
11/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2013 |
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria deputado Luiz Claudio Marcolino e nº 3, de autoria do deputado Rui Falcão. (DA. pág. 20). |
16/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
19/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
25/04/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC,à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/04/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/04/2013 |
Comunicado Vencimento de prazo |
29/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPRT |
29/04/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e à emenda1 e pela rejeição das emendas a ele apresentadas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/04/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
30/04/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do § 2º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
02/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/05/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CSPAP |
03/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC,às emendas 2 e 3 apresentadas , da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
06/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC,à Emenda 1, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 apresentadas, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/05/2013 |
Publicados os pareceres: nº 518/2013, de Relator Especial pela CCJR, nº 519/2013 de Relator Especial pela CAPRT, nº 520/2013, de Relator Especial pela CSPAP e nº 521/2013, de Relator Especial pela CFOP, todos favoráveis a aprovação do PLC e da emenda nº 01 e pela rejeição das emendas nºs. 2 e 3. (DA. pág. 52) |
07/05/2013 |
60a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
07/05/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/05/2013 |
61a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitadas as Emendas de nºs 2 e 3. |
08/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJR |
13/05/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/05/2013 |
Publicado parecer nº 524, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Roberto Engler, propondo a Redação Final.(DA. pág. 27) |
14/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2013 - prazo para sanção: 06/06/2013. |
16/05/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.171. (DA p. 28) |
16/05/2013 |
Aguardando Sanção. |
07/06/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.200, de 6 de junho de 2013. DOE I pág. 1 |
24/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |