Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0479 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0479 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.618 / 2004
Ementa Institui o "Dia do Trabalhador em Estacionamento".
Data de Publicação 21/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
21/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/08/2001 Entrada na CCJ.
27/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator do relator Salvador Khuriyeh Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CRT.
30/11/2001 Entrada na CRT.
10/12/2001 Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
11/12/2001 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido e enviado à CRT.
15/02/2002 Recebido com parecer favorável.
02/04/2002 Aprovado o parecer.
02/04/2002 Enviado ao STAM.
02/04/2002 Recebido com parecer do relator do relator Cicero de Freitas favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
05/04/2002 Publicados: Parecer nº 394/02, da CCJ-favorável e Parecer n 395/02, da CRT-favorável. (DA p. 10)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/12/2003 Ofício nº 9654/2003 entregue na ATL.
19/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.946 (DA p. 7)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11618, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 394 / 2002 favorável Favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2002 395 / 2002 favorável favorável Cicero de Freitas Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25946  
2 08/01/2004 Lei 11618 Institui o "Dia do Trabalhador em Estacionamento" Governador  
3 18/12/2003 Ofício 009654  
4 27/09/2001 Req. Urgência 1 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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