20/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/04/2013 |
23/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e José Bittencourt. |
26/06/2013 |
Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato. |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto com emenda |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
04/11/2013 |
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 123, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao PL com emenda; nº 124, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao PL com emenda apresentada pela CCJR e nº 125, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL com emenda apresenta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20) |
18/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/05/2016 |
Publicado Ofício nº 254/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 352/2016, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
29/06/2016 |
27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
30/06/2016 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição , Justiça e Redação. |
30/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
12/08/2016 |
Publicado Parecer nº 1030, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
12/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4309/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.681, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2016. |
22/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.681. (DA. pág. 10) |
23/08/2016 |
Aguardando Sanção |
14/09/2016 |
Publicada a Lei nº 16.304, de 13.09.2016. (DOE-I pág. 01) |
23/09/2016 |
Arquive-se. |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |