04/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/05/2013 |
07/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1826, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição, na forma do Substitutivo apresentado e nº 1827, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 22). |
18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações , de 15 .10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
22/11/2013 |
Publicado parecer nº 2047, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. (DA. pág. 13) |
22/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Protocolado junto ao gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6571/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.467, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.467. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.259, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051 |