18/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2013 |
21/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/06/2013 |
Devolvido sem voto |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
09/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
11/03/2015 |
Devolvido da vista |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
09/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Luiz Fernando |
19/06/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/06/2015 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda |
24/06/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
20/02/2019 |
Devolvido da vista |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/05/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 356/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, de nº 357/2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56, do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 358/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., pág. 11)
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17/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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