30/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart.33, III da X CRI. |
13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado à CE. |
10/12/2001 |
CE. Entrada. |
27/03/2002 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
27/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
08/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ. |
15/05/2002 |
Aprovado o Parecer do relator |
15/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/05/2002 |
Publicado Parecer nº 743/02, da CCJ-favorável à proposição,com emenda e Parecer nº 744/02, CE-favorável á proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2002 |
Publicado o Parecer nº 867, de 2002, da CR (DA, p.11) |
07/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
10/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
12/06/2002 |
Ofício nº 3616/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.378 (DA pag. 15) |
03/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.194, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 4) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |