Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Data de Publicação 18/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, JORNAL, PUBLICIDADE OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/09/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
25/09/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/02/2014 Devolvido da vista
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/05/2014 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
09/12/2014 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
20/10/2015 Devolvido da vista
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
17/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
02/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
12/03/2016 Publicados Pareceres: nº 414, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 416, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
12/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2016 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12/03/2016, o título do Parecer nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2013 414 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2015 415 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/03/2016 416 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
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