27/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013 |
28/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
09/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/12/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
10/02/2014 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
13/05/2014 |
Juntada aos autos manifestação dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, consignando seu posicionamento favorável à aprovação deste PL, e explicitando as razões pelas quais discordam do Voto em Separado apresentado pelo Deputado Fernando Capez na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/06/2014 |
Deferida pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a solicitação formulada pelo Deputado Fernando Capez, de retirada do Voto em Separado de sua autoria (contrário à aprovação da propositura), juntado aos autos em 10/02/2014. |
26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1484, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1485, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6600/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.945. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.674, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
25/02/2015 |
Arquive-se. |
03/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |