07/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013 |
08/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
29/10/2013 |
Devolvido da vista |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilador Borges, favorável |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/05/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/07/2014 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
28/08/2014 |
Publicados pareceres: nº 1124, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1125, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e nº 1126, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 21) |
28/08/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |