| 07/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013 |
| 08/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/12/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
| 23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 12/05/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 01/07/2014 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
| 28/08/2014 |
Publicados pareceres: nº 1112, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1113, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e nº 1114, de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. DA pág. 20. |
| 28/08/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |