Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0558 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0558 / 2001
Ementa Dá a denominação de Ponte dos Tucunarés à ponte localizada no Km 43,350 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista.
Data de Publicação 14/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), PONTE, SISTEMA CANTAREIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Tramitação

Data Descrição
14/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I..
26/09/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/02/2002 Aprovado parecer do Relator.
22/02/2002 Enviado à CTC..
22/02/2002 Entrada na CTC.
25/02/2002 Distribuído para a Dep. Edir Sales.
25/02/2002 Enviado à Deputada.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CTC.
22/03/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Publicado Parecer nº 687/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
16/05/2002 Publicado Parecer nº 686/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
28/05/2002 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/06/2002 Ofício nº 3499/2002 entregue na ATL.
11/06/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.354 (D.A. pág 09)
29/06/2002 Publicada Mensagem nº 71, de 28 de jnho de 2002, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p. 8)
02/07/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/08/2002 Reentrada para apreciação do veto.
06/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ (reentrada)
07/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/08/2002 Ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
27/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edmir Chedid.
28/08/2002 Enviado ao Deputado.
29/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/03/2003 4ª Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
29/03/2003 Publicada a Lei nº 11.372, de 28 de março de 2003, nos termos do § 8º do artigo 28 da Constituição do Estado . (DA p.5 )
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2002 Autógrafo 25354  
 
2 29/03/2003 Lei (§ 8º - artigo 28) 11372  
3 10/06/2002 Ofício 003499  
4 29/06/2002 Veto Total 71 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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