13/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/09/2013 |
16/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
25/11/2013 |
Devolvido da vista |
27/11/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor favorável |
27/11/2013 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
10/03/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Ciência do Vencedor, favorável |
25/03/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
26/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
03/02/2015 |
Recebido do Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
21/12/2016 |
Devolvido sem voto |
09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
10/03/2017 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, contrário |
28/04/2017 |
Publicados os Pareceres nº 252, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado Cauê Macris designado para redigir o Vencedor favorável nos termos do § 3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 253, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 8). |
28/04/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |